O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (6) o julgamento virtual de uma ação apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que pede o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. A defesa argumenta que Moraes estaria impedido de atuar no caso por ser vítima em potencial das supostas tramas golpistas investigadas. O julgamento será realizado no Plenário Virtual da Primeira Turma do STF, composto por cinco ministros, e tem prazo até o dia 13 de dezembro para conclusão, salvo se houver pedido de vista.
O inquérito, conduzido por Moraes, investiga as circunstâncias do episódio e o papel de Bolsonaro, indiciado pela Polícia Federal como um dos articuladores da suposta trama. Entre os crimes apurados estão abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Moraes encaminhou o resumo das apurações à Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitirá um parecer sobre a consistência das provas antes de decidir pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.
Para a defesa do ex-presidente, Moraes não poderia seguir como relator por acumular as funções de juiz e vítima no caso, já que figuras como ele estariam entre os alvos de sequestro e violência descritos no plano investigado. No entanto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já indicou apoio à manutenção do julgamento pela Primeira Turma e sob a relatoria de Moraes, ressaltando que a competência é do colegiado, salvo decisão contrária dos ministros.
O desfecho do julgamento será crucial para definir o andamento do caso, que pode tornar Bolsonaro réu na Suprema Corte. Caso a Primeira Turma rejeite o pedido de afastamento, Moraes permanecerá responsável pela condução do inquérito. Se o pedido for aceito, caberá ao STF redistribuir a relatoria, o que pode impactar os prazos e a condução da investigação.
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