Durante audiência pública nesta terça-feira (12) no Supremo Tribunal Federal (STF), clubes de futebol e especialistas discutiram os impactos da regulamentação do mercado de apostas online, estabelecida pela Lei 14.790/2023. Representantes de 30 clubes, incluindo Fluminense, Cruzeiro e Botafogo, argumentaram que o patrocínio das casas de apostas é fundamental para a sustentabilidade financeira das equipes. Segundo André Sica, advogado do Fluminense, a regulamentação proporciona aos clubes uma fonte de receita que viabiliza investimentos em dívidas e contratações, fortalecendo a competitividade no cenário internacional.
Em contrapartida, Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), questionou a estrutura atual da regulamentação, classificando-a como “fraca e lenta”. Amorim apontou os impactos negativos das apostas online, que incluem dependência, endividamento e casos de suicídio entre os apostadores. Dados do Idec mostram que as principais queixas dos consumidores incluem bloqueio injustificado de contas, falta de pagamento de saldos e vícios relacionados ao jogo, sugerindo que as plataformas de apostas se concentram mais na exploração financeira do que no entretenimento.
Os advogados Kakay, representando o Cruzeiro, e Jonas Decorte Marmello, do Botafogo, destacaram que o fim dos patrocínios de apostas significaria um colapso financeiro para o futebol brasileiro, especialmente para os clubes menores. Eles defenderam que a regulamentação oferece segurança jurídica e financeira tanto para os clubes quanto para os apostadores, além de contribuir para o aumento da presença de torcedores nos estádios e do desempenho das equipes brasileiras em competições internacionais.
Por outro lado, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei, questiona os impactos sociais das apostas online, especialmente entre as classes mais vulneráveis. A entidade alerta para o crescimento do endividamento familiar e dos problemas sociais associados à prática de jogos de azar. O relator do caso, ministro Luiz Fux, ressaltou que o mercado de apostas não pode operar sem uma regulação eficiente, sugerindo a necessidade de aprimoramentos para equilibrar os benefícios financeiros ao esporte com a proteção social e econômica dos apostadores.
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