O Senado adiou, nesta quarta-feira (4), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias, após pedidos de vista dos senadores. A medida, que visa permitir a venda de terrenos à beira-mar pertencentes à União para a iniciativa privada, gerou controvérsias e críticas, especialmente sobre o impacto no acesso público às praias. Com a decisão de pedir vista coletiva, os parlamentares garantem mais tempo para analisar o projeto, que já havia despertado uma reação negativa significativa da sociedade e de setores contrários à medida.
O texto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sugere que a União venda terrenos situados a 33 metros da linha da maré alta, onde estão localizados empreendimentos como hotéis e bares. Atualmente, esses terrenos são ocupados com a permissão do governo, mediante o pagamento de impostos específicos. A PEC alteraria essa dinâmica, transferindo a titularidade das áreas para a iniciativa privada, permitindo que os espaços tenham apenas um dono, o que poderia dificultar o acesso público às praias, embora a faixa de areia e o mar continuem sendo públicos.
Segundo o relator Flávio Bolsonaro, a aprovação da PEC poderia gerar até R$ 185 bilhões para os cofres públicos, o que foi apresentado como um argumento forte a favor da proposta. Contudo, a base governista, que é contrária à venda das áreas, já havia sinalizado sua intenção de retardar a votação, o que se concretizou com o pedido de vista dos senadores. Esse adiamento reflete a complexidade da questão, que envolve tanto interesses econômicos quanto a preservação do acesso à praia para a população.
A PEC das Praias trata de áreas específicas, como faixas costeiras, margens de rios, manguezais e apicuns, abrangendo também o contorno de ilhas costeiras e oceânicas, conforme zoneamento estabelecido desde 1831. A proposta tem gerado um intenso debate sobre os impactos socioambientais, já que a mudança no regime de posse dessas áreas pode afetar diretamente o uso coletivo desses espaços naturais, especialmente em um contexto em que o acesso à praia é um direito fundamental para os cidadãos.
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