O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o Projeto de Lei nº 2.234 de 2022, conhecido como PL dos Cassinos, será colocado em votação na próxima semana. A proposta, que prevê a regulamentação de jogos de azar e apostas no Brasil, poderá ser apreciada pelo plenário na quarta-feira (4/12). Caso não seja possível deliberar na data, o projeto voltará à pauta no dia 10 de dezembro, antes do recesso parlamentar. A iniciativa, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, enfrenta resistências, mas é considerada prioritária para a cúpula do Senado.
Entre os principais pontos do projeto, destaca-se a liberação de cassinos em complexos turísticos, como resorts e hotéis de luxo, e em embarcações marítimas. Os critérios para concessão de licenças variam de acordo com a população e o território dos estados. São Paulo, por exemplo, poderá ter até três cassinos, enquanto outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, poderão abrigar dois. A proposta também autoriza o funcionamento de bingos e regulamenta o jogo do bicho, limitando o número de estabelecimentos por habitantes.
A regulamentação dos jogos de azar, segundo Pacheco, responde à crescente pressão para normatizar as apostas on-line e promover o desenvolvimento de polos turísticos. Contudo, o tema gera debates acirrados no Senado, especialmente pela oposição de parlamentares que destacam possíveis impactos sociais negativos. O texto propõe medidas para evitar abusos financeiros, como a exigência de pagamentos via Pix ou cartão de débito, excluindo o uso de crédito para apostas.
Além de regulamentar uma atividade que já ocorre de forma não oficial, a aprovação do PL dos Cassinos pode impulsionar a arrecadação fiscal e fomentar o turismo no país. Paralelamente, outras pautas de peso, como a reforma tributária e o corte de gastos encaminhado pelo governo, também devem ser votadas nas últimas semanas de atividades do Congresso antes do recesso. A disputa pela priorização das matérias reflete a complexidade das demandas que o Senado busca equilibrar no fechamento do ano legislativo.
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