A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal (CCDD) adiou nesta quarta-feira (13) a votação do Projeto de Lei 2.628/2022, que busca estabelecer medidas de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital. O adiamento foi solicitado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que pediu mais tempo para análise do projeto. A votação em caráter terminativo foi reagendada para o dia 27 de novembro, uma vez que o feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20, impede a realização de sessões na próxima semana.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), propõe novas regras para plataformas e provedores de internet, exigindo mecanismos que limitem o acesso de menores a conteúdos impróprios. Segundo Arns, o objetivo central é estabelecer obrigações claras para redes sociais e sites de entretenimento, garantindo que os provedores adotem verificações de idade, sistemas de notificação e configurações de privacidade que priorizem a segurança dos jovens.
Durante a sessão, Alessandro Vieira ressaltou a importância do projeto, alertando que a ausência de regulamentação para ambientes digitais expõe os jovens a uma série de riscos. Segundo ele, muitas empresas priorizam o lucro em detrimento da segurança infantil. Vieira enfatizou que a legislação é essencial para assegurar que plataformas e redes sociais também sejam responsáveis pelo bem-estar das crianças e adolescentes que utilizam seus serviços.
O texto substitutivo apresentado por Arns inclui, além da verificação de idade, a implementação de sistemas de alerta e notificações, medidas de proteção de dados e privacidade ajustadas para o público infantojuvenil. O senador afirmou que a proposta abrange plataformas digitais amplamente utilizadas, como redes sociais, aplicativos de mensagens e sites de serviços e vendas, garantindo que todas adotem práticas para reduzir os riscos enfrentados por crianças e adolescentes na internet.
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