O governo de Javier Milei anunciou uma reforma migratória que prevê o fim da gratuidade para estrangeiros não residentes em universidades públicas e no sistema de saúde da Argentina. A medida impacta diretamente os mais de 100 mil brasileiros que vivem no país, entre eles, cerca de 20 mil estudantes. Segundo o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, a cobrança nas universidades será uma nova fonte de receita para as instituições e ajudará a financiar o sistema de ensino superior, que tem 4,1% de estudantes internacionais na graduação e 9,9% na pós-graduação.
Entre as universidades mais afetadas está a UBA (Universidade de Buenos Aires), onde 20% dos alunos dos cursos de medicina são estrangeiros, com significativa participação de brasileiros. A medida é apresentada pelo governo como uma forma de aliviar o "fardo" que, segundo Milei, os estrangeiros representam para os serviços públicos. Dados oficiais, no entanto, mostram que os estudantes internacionais têm impacto limitado no sistema educacional argentino.
A reforma também restringe o acesso de estrangeiros ao sistema de saúde público, transferindo para as províncias a decisão sobre a cobrança de tarifas médicas para não residentes. Apenas hospitais sob controle federal poderão ser obrigados a adotar a medida. Adorni destacou que iniciativas semelhantes em algumas regiões, como Salta, já resultaram em economia significativa e redução na demanda por atendimentos médicos externos.
Outro ponto central é o endurecimento das regras de entrada e permanência no país. A nova política amplia a lista de crimes que podem justificar a expulsão de estrangeiros, além de prever penas de prisão para aqueles que violarem proibições de reentrada. Documentação fraudulenta ou suspeitas sobre os motivos de imigração também serão motivos para negar a entrada. As mudanças reforçam o discurso de Milei em defesa de uma política migratória mais rigorosa, mas suscitam críticas de setores acadêmicos e humanitários.
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