As empresas têm até o dia 30 de novembro para efetuar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, mas, como essa data cai em um sábado, é esperado que o pagamento seja antecipado para a sexta-feira (29/11). Este ano, um fato raro ocorre: o pagamento da primeira parcela do 13º salário coincide com a tradicional Black Friday, evento comercial que ocorre na última sexta-feira de novembro. A Black Friday, que atrai consumidores com promoções e descontos, tende a movimentar o mercado e, ao mesmo tempo, o pagamento do 13º salário promete injetar uma significativa quantidade de recursos na economia.
Estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o pagamento do abono natalino poderá injetar cerca de R$ 321,4 bilhões na economia brasileira, o equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB). A primeira parcela corresponde a metade do salário do trabalhador, sem descontos, e será calculada com base no último valor salarial recebido, mesmo que o trabalhador tenha tido aumentos ao longo do ano. O pagamento dessa parcela tem uma grande relevância para o comércio, pois contribui com a antecipação da renda disponível para os consumidores no período de descontos da Black Friday.
Além da primeira parcela, que deve ser paga até 30 de novembro, o calendário de pagamento do 13º salário prevê que a segunda parcela deve ser depositada até o dia 20 de dezembro, uma sexta-feira. Na segunda parcela, os descontos de Imposto de Renda e contribuição do INSS são aplicados, com tributos incindindo sobre o total das duas parcelas. O pagamento do 13º é destinado a trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado, no mínimo, 15 dias durante o ano e não tenham sido dispensados por justa causa durante esse período. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem as duas parcelas do 13º salário.
Em caso de atraso ou não pagamento, as empresas podem ser multadas e autuadas pela Secretaria do Trabalho. Trabalhadores que ingressaram nas empresas após janeiro devem calcular o valor proporcional ao tempo trabalhado, dividindo o salário base por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados, desde que tenham cumprido pelo menos 15 dias em cada um dos meses trabalhados. O pagamento do 13º salário é um direito garantido pela legislação trabalhista e representa um importante impulso para o consumo no final do ano.
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