A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho em escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) alcançou o número mínimo de assinaturas para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. Com 194 assinaturas, a iniciativa superou o mínimo de 171 signatários exigidos para formalização, sendo encabeçada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e apoiada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSOL). A proposta, agora protocolada, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde poderá passar por ajustes e receber parecer inicial.
O projeto vem atraindo grande adesão, com destaque para o apoio de 68 deputados do PT, que compõem a maior parcela entre os signatários. A proposta também encontrou respaldo em outras siglas da base aliada do governo, como o PSB e o PCdoB, além de apoio de partidos do Centrão, como o União Brasil e o PSD. Esse amplo suporte multipartidário reflete a relevância do debate sobre as condições de trabalho e a busca por uma jornada que permita melhor qualidade de vida aos trabalhadores.
A tramitação da PEC na Câmara inclui discussões iniciais na CCJC, onde será designado um relator para avaliar o projeto e propor possíveis modificações. Após o parecer, a proposta passará por uma comissão especial, que avaliará o mérito da mudança na jornada de trabalho e elaborará um texto final para ser submetido ao plenário da Casa. Para aprovação, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em votação em dois turnos. Se aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também exigirá quórum qualificado de 49 votos em dois turnos.
O impacto da proposta é significativo, pois visa promover um equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, algo que vem sendo cada vez mais discutido em redes sociais e em pautas de movimentos trabalhistas. Erika Hilton, autora do projeto, afirma que o foco agora é dialogar com líderes parlamentares e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), para incluir a medida na pauta de votação, uma vez que a definição da agenda legislativa depende do consenso entre as lideranças partidárias.
A PEC pelo fim da escala 6x1 representa uma possível mudança histórica nas relações de trabalho no Brasil. Com a crescente digitalização e o foco em saúde mental e bem-estar, os trabalhadores têm reivindicado melhores condições de trabalho, e a proposta de Erika Hilton visa responder a essas demandas. A aprovação desta PEC na Câmara e, eventualmente, no Senado, poderá redefinir a organização laboral, proporcionando um ambiente de trabalho mais humanizado e sustentável para os brasileiros.
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