O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se prepara para receber todos os governadores em uma reunião marcada para esta quinta-feira (31), com o objetivo de alinhar o novo plano de segurança pública, proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conhecido como PEC da Segurança, o projeto sugere uma reforma constitucional que fortalece a presença federal no setor, tradicionalmente gerido pelos estados. Entre as principais novidades está a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que permitirá ao governo federal estabelecer diretrizes gerais para a segurança pública e o sistema prisional, criando um marco de ação padronizado para estados e municípios.
A iniciativa, segundo o governo, visa promover uma atuação coordenada e eficiente para enfrentar o crime organizado e unificar os procedimentos nas polícias estaduais. A PEC da Segurança prevê também uma maior autonomia para a Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e autoriza a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a realizar patrulhamento ostensivo. Esse conjunto de ações pretende integrar os diversos órgãos de segurança para aumentar a eficácia do combate à criminalidade em nível nacional, incluindo áreas tradicionalmente sob jurisdição estadual.
Por outro lado, o governo federal tem ciência de que o projeto poderá encontrar resistência em alguns estados, especialmente aqueles que preferem manter maior controle sobre suas forças de segurança. Para mitigar esse impacto, o presidente Lula se comprometeu a respeitar a autonomia dos estados, garantindo que nenhuma mudança estrutural seja implementada sem o consentimento das administrações locais. Essa postura visa assegurar a cooperação dos governadores, fator que o governo considera essencial para o sucesso da proposta.
A reunião desta quinta-feira, adiada desde o anúncio inicial, será um passo decisivo para avaliar as reações dos governadores e identificar possíveis ajustes na PEC. O encontro representa um esforço do presidente para viabilizar o pacto de segurança pública, considerado pelo governo como um avanço necessário diante do aumento da violência e da complexidade do crime organizado no Brasil.
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