O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve intensificar nesta terça-feira (5) as discussões sobre o pacote de corte de gastos com novos ministros, após reunião realizada na segunda-feira (4) com os titulares das pastas de Fazenda, Casa Civil, Planejamento, Gestão, Saúde, Trabalho e Educação. A proposta visa conter o aumento das despesas e garantir sustentabilidade fiscal, com um teto de crescimento de 2,5% ao ano para os gastos do Orçamento, acima da inflação. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é que outros ministros também possam opinar e contribuir para o desenvolvimento das medidas.
Entre os pontos principais está o estabelecimento de um limite de 2,5% de crescimento para diversas despesas, mantendo-as alinhadas ao arcabouço fiscal. Esse limite permitiria que as despesas obrigatórias não sobrecarregassem o orçamento destinado a investimentos e custeio. Para implementar a medida, o governo estuda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), embora os gastos com a Previdência devam ser excluídos do limite devido à complexidade de vinculação ao reajuste do salário mínimo, que o presidente Lula não pretende alterar.
As emendas parlamentares, além dos pisos de saúde e educação, também poderiam ser sujeitas ao teto de 2,5% de crescimento anual. Outro ponto em discussão é o Fundeb, cujo percentual de contribuição da União ao fundo aumentará gradualmente até 2026. Uma das propostas do governo é ampliar a parcela do Fundeb que atende ao piso da educação, o que pode abrir um espaço fiscal significativo, estimado em R$ 33 bilhões em três anos. Além disso, o programa Pé-de-Meia, uma bolsa para estudantes do ensino médio de baixa renda, pode ser incluído no Fundeb, reduzindo a necessidade de recursos específicos para o programa.
O pacote também considera o redesenho do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial e do seguro-desemprego. Com o aumento de concessões judiciais do BPC, principalmente para pessoas com deficiência, o governo busca novas regras de acesso para reduzir os gastos, que triplicaram nos últimos três anos. No caso do seguro-desemprego, a alta nos custos, mesmo com o aquecimento do mercado de trabalho, aponta para a necessidade de ajustes no benefício. Nos últimos 12 meses até agosto, o governo gastou R$ 52,44 bilhões com seguro-desemprego, o maior valor desde 2018.
A expectativa é que o pacote seja divulgado em breve, e o ministro Fernando Haddad, que adiou uma viagem à Europa para participar das discussões, destacou que as medidas estão “adiantadas”.
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