O governo federal formalizou nesta segunda-feira (9) a criação do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático. Composto por representantes dos ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o GT terá um prazo inicial de 60 dias, prorrogáveis, para propor medidas de prevenção, assistência e redução de danos relacionados ao comportamento compulsivo em apostas de quota fixa, também conhecidas como *bets*.
Entre as atribuições do grupo estão a elaboração de políticas públicas, campanhas educativas e ações de conscientização para prevenir o jogo problemático. Além disso, o GT poderá revisar normas regulatórias e propor mudanças para mitigar os impactos do setor, que teve crescimento desordenado desde sua legalização em 2018. A falta de regulamentação clara expôs jogadores a riscos como práticas abusivas e aumento de casos de dependência, segundo o Ministério da Fazenda.
A iniciativa também busca regulamentar práticas de mercado, priorizando a proteção dos apostadores e a saúde mental. Recentes portarias já começaram a estabelecer regras mais rígidas, como a proibição do uso de cartões de crédito para apostas e a exigência de identificação dos jogadores por CPF, reconhecimento facial e verificação de idade. Essas medidas pretendem coibir práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro, além de prevenir abusos e proteger jogadores vulneráveis.
Ao integrar esforços de diferentes ministérios e convidar instituições públicas e privadas para colaborar, o governo federal sinaliza um compromisso com a construção de um ambiente de apostas mais seguro e responsável. A coordenação de políticas interministeriais deve fortalecer a regulamentação do setor, mitigando os impactos sociais e econômicos de um mercado que cresce rapidamente e que, até agora, carecia de supervisão adequada.
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