O pedido de extinção do Partido Liberal (PL), protocolado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), foi encaminhado ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) da Procuradoria-Geral da República (PGR). Janones acusa a legenda, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como presidente de honra, de desviar-se de sua função pública e atacar instituições democráticas, citando dispositivos do Código Civil, da Constituição Federal e da Lei dos Partidos Políticos.
Entre os argumentos apresentados pelo parlamentar, está a alegação de que o PL não respeitou princípios constitucionais como soberania nacional, regime democrático e direitos fundamentais. O deputado mineiro destaca que a atuação da sigla representa, em sua visão, uma ameaça direta à ordem democrática, especialmente após atos de violência, como o atentado à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em que o autor era filiado ao partido.
A petição ocorre em meio a investigações da Polícia Federal sobre uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. O PL, segundo o relatório da PF, participou de ações que incluíram a elaboração de uma representação eleitoral para tentar invalidar votos em determinados modelos de urnas, sem apresentar provas concretas de fraudes. Além disso, o documento teria como objetivo incitar militares a apoiar uma ruptura institucional.
O GCAA será o responsável por avaliar o pedido de Janones e o relatório da PF, que detalha os indiciamentos de 37 pessoas, incluindo Bolsonaro e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A análise, conduzida por nove procuradores, deverá determinar se há elementos suficientes para a aplicação de sanções ao partido, que podem incluir até sua dissolução.
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