Em uma decisão que soa, no mínimo, estranha para o cidadão comum, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou ilegal a portaria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que permitia a prisão em flagrante de detentos que descumprissem as regras das saídas temporárias. A decisão foi tomada às vésperas da “saidinha” de final de ano, iniciada no dia 23 de dezembro, e levanta debates sobre a dificuldade da Justiça em compreender a sensação de insegurança que permeia as ruas.
Desde que a portaria foi implementada, em junho do ano passado, mais de 3 mil presos retornaram às grades por desrespeitarem as condições impostas. A regra previa que Polícias Civil e Militar agissem rapidamente contra quem violasse as determinações. No entanto, para o CNJ, tais infrações devem ser apenas registradas e levadas ao Judiciário, deixando a população à mercê de criminosos até que o devido processo legal seja concluído.
A polêmica começou com a Defensoria Pública de São Paulo, que questionou a medida via habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora o STJ tenha negado o pedido inicial, encaminhou o caso ao CNJ, que acabou por derrubar a portaria. A medida foi julgada como "ilegal", o que, na prática, impede as forças de segurança de agirem de forma imediata contra os infratores.
Vale lembrar que, na última saída temporária, em setembro, 16 detentos foram presos em flagrante após cometerem novos crimes. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo relatou casos em várias cidades, incluindo a capital. Contudo, com a nova decisão, a situação se agrava: detentos que descumprirem as condições das saídas continuarão circulando livremente até que a Justiça decida o que fazer.
Durante a saída de final de ano, que vai até 3 de janeiro de 2025, a sensação de injustiça certamente acompanhará muitos paulistas, que temem encontrar pela rua um dos 3 mil presos reincidentes. Afinal, é muito fácil para as autoridades — que vivem em castelos, cercados por seguranças armados e carros blindados — decidirem proteger bandidos em detrimento dos cidadãos pagadores de impostos.
Resta ao povo, mais uma vez, lidar com as consequências de um sistema que parece cada vez mais desconectado da realidade. Enquanto as ruas se tornam palco de uma insegurança crescente, o que vemos é uma Justiça que prefere virar os olhos para o clamor de quem vive o perigo de perto. Estranho? Talvez. Mas, para quem vive fora dos castelos, parece mais um exemplo de uma injustiça institucionalizada.
