Em outubro, os brasileiros recuperaram R$ 400 milhões por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), de acordo com o Banco Central. Este foi o maior montante sacado em 2024, superando os R$ 395 milhões registrados em setembro. O prazo para retirada, iniciado em 16 de setembro, terminou em 16 de outubro, e os valores que permaneceram parados no sistema agora serão incorporados ao Tesouro Nacional, conforme prevê a Lei nº 14.973/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar do volume significativo resgatado, grande parte dos valores a receber, que totalizavam R$ 8,716 bilhões em outubro, não foi retirada. Isso se deve, principalmente, ao fato de que 63,31% dos beneficiários tinham quantias inferiores a R$ 10 disponíveis, enquanto 24,71% possuíam valores entre R$ 10,01 e R$ 100. Apenas 1,86% dos valores disponíveis superavam R$ 1.000,01, dificultando a mobilização de muitos cidadãos para resgatar esses recursos.
Com o fim do prazo, as pessoas e empresas terão uma nova chance de solicitar os valores após a publicação de um edital pelo Ministério da Fazenda. O documento, que detalhará os montantes recolhidos e as instituições depositárias, dará um novo prazo de 30 dias para os saques. Caso os beneficiários não reivindiquem os valores nesse período, ainda será possível recorrer judicialmente por até seis meses. Após esse prazo, o dinheiro será transferido definitivamente ao governo federal.
A destinação dos recursos ao Tesouro Nacional faz parte de uma estratégia do governo para compensar um déficit orçamentário estimado em R$ 25 bilhões em 2024. Esses fundos ajudarão a manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes, uma medida importante para garantir alívio tributário e incentivar o crescimento econômico.
Comentários: