A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, nesta segunda-feira (4), a abertura de um processo sancionador contra o TikTok para investigar suspeitas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes. A medida, que faz parte de um esforço crescente para proteger dados de menores no ambiente digital, foi motivada por uma fiscalização que detectou possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O órgão aponta deficiências nos mecanismos de verificação de idade, além de problemas relacionados ao uso de informações para personalização de conteúdo.
A investigação da ANPD traz à tona preocupações específicas sobre o recurso "feed sem cadastro", que permite que usuários acessem conteúdo sem a necessidade de criação de um perfil. A autoridade identificou que esse sistema pode facilitar o uso da plataforma por menores de idade sem o devido controle de verificação de idade, expondo-os a possíveis riscos. Como medida imediata, a ANPD determinou que o TikTok desative o recurso dentro de 10 dias úteis, com o objetivo de evitar que crianças e adolescentes usem a rede social sem cadastro.
Além disso, a ANPD solicitou que a plataforma apresente, em até 20 dias úteis, um plano de conformidade detalhado, visando o aprimoramento dos mecanismos de verificação de idade e a transparência no tratamento de dados pessoais de menores. Este plano deverá contemplar uma análise e readequação das práticas da plataforma em relação ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, conforme exigido pela LGPD. A autoridade busca garantir que a coleta e o uso de informações sigam normas rigorosas de proteção e privacidade para esse público vulnerável.
A ação do órgão regulador reflete uma preocupação global com a proteção de dados de menores e intensifica a vigilância sobre redes sociais. Este caso, especificamente, reforça a importância de que plataformas populares, como o TikTok, aprimorem suas políticas de segurança e se adaptem a normas de conformidade que atendam ao interesse público, priorizando a segurança e privacidade dos usuários mais jovens.
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