A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou, nesta segunda-feira (25), uma consulta pública para revisar as políticas que regulam a cobrança pela captação direta de água nos mananciais, lançamento de efluentes e transposição de bacias hidrográficas. A iniciativa visa ajustar procedimentos e ampliar a participação social na gestão dos recursos hídricos do Brasil. Interessados têm até 18h do dia 9 de janeiro de 2025 para enviar contribuições por meio do Sistema de Participação Social da ANA.
Entre as mudanças sugeridas está a unificação da cobrança para o ano subsequente ao uso dos recursos hídricos em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), São Francisco e Verde Grande. Além disso, usuários das bacias dos rios Doce, Paraíba do Sul e PCJ poderão parcelar débitos acumulados nos últimos anos durante um período de transição de três anos, caso a proposta seja aprovada.
A consulta pública também abrange a definição dos valores para 2025, considerando o volume de água consumido e o tipo de uso por bacia. A ANA esclarece que a cobrança não se trata de um imposto ou tarifa de serviços, mas sim de um pagamento direcionado a projetos de despoluição, recuperação ambiental e estímulo a tecnologias sustentáveis. Esses projetos serão definidos pelos comitês das bacias hidrográficas, com foco na preservação dos recursos naturais.
Para participar, é necessário acessar o portal da ANA, conhecer a proposta detalhada e se identificar pelo sistema gov.br. Além de submeter sugestões, os participantes podem consultar as contribuições já enviadas por outros cidadãos. A iniciativa reforça a importância da participação coletiva na gestão sustentável dos recursos hídricos do país, garantindo transparência e eficiência nas ações de preservação ambiental.
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